Termos e Condições

OBJETO

1. A GSX Portugal Unip. Lda. ("GLOBALSPORT"), com sede na Rua D. Manuel Vieira de Matos, nº 70, 5050-345 Poiares com o capital social de €5.000, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o número de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 514 779 012, enquanto organização de atividades de animação turística, outras atividades desportivas não especificadas, organização de feiras e outros eventos similares., disponibiliza aos seus clientes ("Clientes") a possibilidade de adquirirem serviços e produtos associados aos serviços que presta.

2. Os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam o acesso e a utilização de todos os sitios de internet com dominio propriedade da GLOBALSPORT e através dos quais os Clientes da GLOBALSPORT podem consultar informação sobre os produtos e serviços disponibilizados pela GLOBALSPORT ("Produtos e Serviços") e proceder, por via eletrónica, à sua encomenda ("Encomenda") e aquisição.

3. Os Produtos e Serviços adquiridos serão entregues em Portugal, ou fora do pais de acordo com os paises disponibilizados no formulário de compra.

3.1. Os Produtos e Serviços digitais, serão entregues no correio electrónico indicado pelo Cliente.

4. Todos os Produtos e Serviços disponibilizados na Loja Online estão de acordo e cumprem os requisitos previstos na legislação portuguesa.

5. Os elementos e as informações transmitidas pelo Cliente no momento da Encomenda gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Cliente alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

6. A Encomenda e a aquisição dos Produtos e Serviços pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação do disposto nos presentes Termos e Condições.

7. A GLOBALSPORT reserva-se o direito de, a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições, sendo qualquer alteração divulgada em www.globalsport.pt

INFORMAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS

1. Os Produtos e Serviços têm as características indicadas na descrição dos mesmos na Loja Online, o uso realizado pelo Cliente após aquisição dos Produtos e Serviços é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

2. A GLOBALSPORT não pode garantir, a todo o tempo, a exatidão e correção da informação disponibilizada na Loja Online sobre os Produtos e Serviços, obrigando-se, no entanto, a corrigir eventuais erros assim que sejam detetados.

3. Caso, por facto que não seja imputável à GLOBALSPORT, nomeadamente erros humanos ou informáticos, não seja possível garantir o envio de todos os Produtos e Serviços encomendados, a GLOBALSPORT compromete-se a informar o Cliente deste facto e este terá o direito de cancelar a Encomenda efetuada, sendo-lhe reembolsado o valor que já tenha pago.

4. A GLOBALSPORT reserva-se o direito de não concluir uma Encomenda se se verificarem erros nos valores ou nas características dos Produtos e Serviços que decorram de problemas técnicos alheios à sua vontade, informando deste facto o Cliente.

5. A GLOBALSPORT reserva-se o direito de alterar a todo o tempo as condições de comercialização dos Produtos e Serviços apresentados na Loja Online, nomeadamente o preço, características e serviços.

6. Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor.

7. Poderão ser aplicadas taxas de transacção pelos prestadores de serviços de pagamentos online que a Loja online utiliza. No caso da plataforma de inscrições, as taxas de transacção dos

pagamentos através de referencias Multibanco são automatizadas, sendo selecionado o prestador de serviços que incide uma menor taxa sobre o valor total da aquisição dos Produtos e Serviços pelos Clientes.

8. A oferta apresentada na Loja Online está limitada ao stock existente.

PEDIDO DE ENCOMENDA

1. Os dados assinalados no momento do pedido de Encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à concretização da Encomenda. A omissão ou inexatidão de tais dados são da exclusiva responsabilidade do Cliente e poderão ter como consequência a não concretização da Encomenda.

2. O Cliente assume total e exclusiva responsabilidade pela autenticidade, exatidão, veracidade e atualidade dos dados fornecidos no momento da Encomenda. Se algum dos dados fornecidos se revelar incorreto ou insuficiente, a GLOBALSPORT reserva-se o direto de proibir futuras compras e de bloquear o acesso à Loja Online.

3. Para encomendar um Produto e Serviço o Cliente deve selecionar a opção "Adicionar ao Carrinho" que se encontra junto da descrição do Produto e Serviço pretendido.

4. O Cliente poderá, até ao momento de expedição do Produto e Serviço, verificar ou modificar a sua Encomenda, podendo ainda alterar o número de Produtos e Serviços pretendidos ou excluir Produtos e Serviços da sua Encomenda.

5. Após a escolha dos Produtos e Serviços o Cliente terá de confirmar a Encomenda e deverá, para esse efeito, introduzir os dados solicitados e escolher o método de pagamento que prefere. Após a validação de todos os elementos pelo Cliente, a Encomenda será concluída e o Cliente receberá um email com a informação relativa à Encomenda.

ENTREGA DE ENCOMENDA

Entrega em morada indicada pelo Cliente:

A morada de entrega será indicada pelo Cliente durante o processo de aquisição – "morada de entrega". Não são aceites encomendas para entrega em apartados em Portugal e restantes paises.

A Encomenda será expedida de acordo com a disponibilidade logistica da GLOBALSPORT, salvo situações de rutura de stock.

A entrega será efetuada por estafeta, na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00 em Portugal, nos restantes paises será no horário definido pelas estafetas no pais em questão. No caso do Cliente não se encontrar na morada de entrega por ele indicada deverá seguir as informações que a estafeta poderá deixar na caixa de correio, caso não seja possível a sua concretização, será devolvida à GLOBALSPORT e cancelada - serão cobradas despesas realizadas associadas e este processo pela GLOBALSPORT

Entrega no correio electrónico indicado ou utilizado pelo Cliente:

A entrega será enviada para o email inserido pelo Cliente no formulário de compra ou de inscrições.

O inserção, validade e veracidade do funcionamento do correio electrónico do Cliente será sempre da responsabilidade deste. De acordo com as definições o correio electrónico enviado poderá se rdireccionado para a sua pasta de SPAM.

PAGAMENTO DA ENCOMENDA

O Cliente tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

a)Multibanco: a Encomenda poderá ser paga por multibanco, numa caixa ATM ou através de homebanking. No momento da compra o Cliente é informado sobre a Entidade / Referência / Montante e dispõe de 3 (três) dias consecutivos para proceder ao pagamento.

Findo este período, e caso a Encomenda não tenha sido paga, a GLOBALSPORT procederá ao seu cancelamento. A aceitação da Encomenda terá início após o pagamento da mesma – VÁLIDO APENAS EM PORTUGAL.

b)Paypal: o pagamento por Paypal é um método seguro o qual utiliza os dados do seu cartão de crédito. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA

1. A Encomenda não poderá ser cancelada a pedido do Cliente desde que o respetivo pagamento tenha sido efetuado pelo Cliente.

2. A Encomenda poderá ainda ser cancelada por decisão da GLOBALSPORT, reservando-se esta o direito de não aceitar Encomendas quando verificar alguma desconformidade GLOBALSPORT dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou não forem cumpridos os presentes Termos e Condições.

DEVOLUÇÃO DA ENCOMENDA

Não se aceitam devoluções de encomendas.

GARANTIA

1. A garantia é prestada nos termos e condições estabelecidas pelo fabricante dos Produtos e Serviços em questão, se forem estes forem em formato digital não terão garantia.

2. Decorrido o período de garantia, bem como nas situações em que a garantia é afastada devido à verificação de uma causa de exclusão da mesma, os custos inerentes a eventuais reparações correrão por conta do Cliente.

3. Para usufruir da garantia dos Produtos e Serviços, o Cliente deverá conservar a fatura entregue no momento da receção da sua Encomenda como prova de compra.

OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

1. O Cliente declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.

2. O Cliente compromete-se e obriga-se a:

a) respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável;

b) facultar dados exatos, verdadeiros e atuais;

c) não utilizar outra identidade que não a do Cliente ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a sua identidade;

d) não realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da GLOBALSPORT ou dos seus Clientes ou dos restantes utilizadores da Internet;

e) não interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização da Loja Online ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização da Loja Online;

f) não introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam, danifiquem ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas.

SUSPENSÃO DA LOJA ONLINE

1. A GLOBALSPORT reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso à Loja Online, assim como de solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo Cliente.

2. A GLOBALSPORT reserva-se o direito de adotar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização da Loja Online, sem que para o Cliente advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

MANUTENÇÃO DA LOJA ONLINE

1. A GLOBALSPORT compromete-se a disponibilizar o acesso à Loja Online de forma regular e contínua, exceto quando tal não seja possível por razões de sobrecarga imprevisível das redes de distribuição e/ou dos sistemas informáticos em que o mesmo se suporta, ou devido a situações de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à GLOBALSPORT e que pela mesma não possam ser controladas), casos em que a GLOBALSPORT poderá não garantir o seu funcionamento a 100% e durante as 24 horas do dia, comprometendo-se ainda, em caso de interrupção, a regularizar a situação logo que possível.

2. A GLOBALSPORT não garante que a Loja Online funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

3. A GLOBALSPORT compromete-se a restabelecer o acesso à Loja Online logo que tecnicamente possível, sempre que ocorram avarias da sua responsabilidade que originem interrupções na disponibilidade de acesso ao mesmo.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. A GLOBALSPORT garante, a todo o momento, a confidencialidade e a proteção de todos os dados disponibilizados pelos Clientes, nomeadamente dos dados pessoais.

2. Os dados pessoais do Cliente recolhidos no momento da Encomenda serão processados e armazenados informaticamente pela GLOBALSPORT, na qualidade de responsável pelo tratamento, e destinam-se a ser utilizados no âmbito da relação contratual com o Cliente, de acordo com o disposto na legislação aplicável e para os fins determinantes da sua recolha.

3. É garantido ao Cliente, sem quaisquer custos, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais.

4. O Cliente compromete-se a respeitar e a cumprir todas normas legais respeitantes à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.

RESPONSABILIDADE

1. Sem prejuízo do disposto GLOBALSPORT presentes Termos e Condições, porque os Produtos e Serviços disponibilizados pela GLOBALSPORT através da Loja Online em rede aberta estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a GLOBALSPORT é alheia, o Cliente reconhece expressamente que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à GLOBALSPORT relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente em virtude da ocorrência de tais eventos.

2. A GLOBALSPORT não será responsável, em especial, e exceto em caso de dolo ou culpa grave, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Cliente, decorrentes de:

a) Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos;

b) Extravio de dados, bem como da suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia da Loja Online;

c) Danos acidentais ou voluntários causados ao Cliente por terceiros ou resultantes da sua utilização da Loja Online.

3. A GLOBALSPORT implementou as medidas de segurança suficientes, necessárias e adequadas para a transmissão de dados através da Internet, no entanto, e uma vez que os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações ou desvios eventuais, o Cliente reconhece que é exclusivamente responsável pela comunicação de qualquer nome de utilizador, código de acesso, de outros códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.

4. A GLOBALSPORT não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização da Loja Online, nem garantindo que a mesma assegura os fins pretendidos pelo Cliente.

5. Todas as operações realizadas na Loja Online presumem-se efetuadas pelo Cliente, não sendo a GLOBALSPORT, em qualquer circunstância, responsável pela eventual utilização abusiva ou fraudulenta.

6. O Cliente é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis na Loja Online e é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à GLOBALSPORT ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer da Loja Online, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

7. O Cliente é ainda responsável por:

a) Adquirir e assegurar a manutenção dos equipamentos (hardware) e dos programas informáticos (software) que necessite para o acesso à Loja Online;

b) Pagar os custos associados ao acesso à Loja Online;

c) Toda a informação que disponibiliza na Internet.

8. O Cliente reconhece, desde já, que os dados que circulam na Internet podem estar protegidos por direitos de autor ou direitos de propriedade industrial, pelo que assume a plena e total responsabilidade pela utilização e armazenamento de informações recolhidas na Internet.

9. A GLOBALSPORT não garante que as características dos Produto e Serviço adquirido pelo Cliente através da Loja Online correspondam às suas expectativas sobre o mesmo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Loja Online é um site registado pela GLOBALSPORT e os serviços prestados através do mesmo são da sua responsabilidade. Todas as marcas, logótipos e símbolos utilizados no Loja Online são propriedade da GLOBALSPORT ou esta obteve a competente autorização para o efeito.

CONTACTOS

Para qualquer esclarecimento adicional o Cliente poderá utilizar o seguinte meio de contacto:

EMAIL: info@globalsport.pt

LEI E FORO APLICÁVEL

1. A todas as questões não reguladas expressamente GLOBALSPORT presentes Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa.

2. Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a GLOBALSPORT e o Cliente aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.